ICMS 60

Cálculo ICMS CST 60 – Substituição tributária

ICMS CST 60 ou ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

Em operações com CST 60 o ICMS não é calculado nem recolhido. Para que uma operação se enquadre nesta situação, é preciso que a mercadoria tenha tido entrada no estabelecimento com retenção do ICMS por ST.

Na prática existem quatro situações em que a mercadoria se enquadrará na CST 60.

1º Quando, na entrada da mercadoria, ela usa CST de ICMS 10/30/70 ou seja Tributada/isenta/ com redução de base e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
2º Quando em compra de mercadoria sujeita a Substituição Tributária de fornecedor localizado em UF não signatária ao protocolo de ST do produto. nesta situação, a nota fiscal terá destacado ICMS Normal, mas o imposto deverá ser recolhido antes da entrada da mercadoria no estado de destino(o recolhimento pode variar de acordo com algumas variáveis que levantarei em outro artigo)

3º Quando a mercadoria foi adquirida com CST 60, ou seja, o fornecedor já foi substituido tributáriamente.
4º Embora ilegal, os estados exigem o recolhimento do ICMS ST sobre a mercadoria existente em estoque quando entra em vigor algum protocolo de ST. Eu digo que esta operação é ilegal pois a lei não pode incidir sobre eventos anteriores a ela devido ao princípio da irretroatividade da lei. Como a mercadoria foi adquirida de acordo a lei vigente e o imposto tributado sobre a lei vigente é portanto ato jurídico perfeito. O comerciante tem o direito de distribui-la sem recolher o ICMS por ST, mas terá que tributar o produto como se não possuisse ST no momento da saida.

Essas são as situações do ICMS CST 60.

Uma característica que é importante salientar neste tipo de ICMS é que deve ser destacado na nota fiscal o valor do ICMS retido por ST anteriormente, isso quer dizer que deve existir uma certa rastreabildiade entre as entradas e as saidas de mercadorias no estabelecimento para que se possa destacar o valor correto do imposto no momento da saida.

Exemplo

Nas saidas você calcula pelo total.
Para uma saida de 20 pcs, por exemplo:

Alguns estados permitem crédito de ICMS de acordo com a ultima entrada, mas para isso é preciso verificar a legislação de cada estado.
Para SC, a permissão de ressarcimento com base no valor de ICMS ST retido na ultima entrada se encontra no art. 24, § 4° do anexo 3 do regulamento do ICMS

Jonatas Fischer
Analista de Sistemas
Academico de Ciências Contábeis na Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE

31 Comments

  1. Carlos :

    mar 27, 2011 20:54 |

    Parabéns pela explicação bem clara. Porém, como eu destacaria o ST corretamente, haja vista que numa nota eu posso ter itens iguais porém com valores recolhidos a título de ST diferentes.
    Por exemplo, eu posso ter vária unidades de um item x em estoque que geraram valores diferentes de ST. Na hora de informar na NFe, tenho que colocar o item apenas uma vez. Qual seria o valor de ST a ser utilizado?

  2. admin :

    mar 28, 2011 8:23 |

    Bom dia Carlos.
    O destaque deve ser do somatório dos valores pagos anteriormente.
    Exemplo
    OP QTD BC Unit Vl ICMS ST
    Entrada 10 150 8,5
    Entrada 10 300 17

    Nas saidas você calcula pelo total ou seja
    BC = (10 * 150)+(10*300)
    BC = 1500+3000
    BC = 4500

    Vlr ST = (10 * 8,5) + ( 10 * 17)
    Vlr ST = 85 + 170
    Vlr ST = 255

    Nesta situação eu fiz um controle de estoque FIFO (First in First Out)

    Vou colocar esta explicação no artigo

    Um grande abraço e sucesso.

    Jonatas Fischer

  3. Claudia :

    mar 31, 2011 15:25 |

    Olá Jonatas

    No caso da alíquota do ICMS Retido, a mesma poderá ser 0 ?

  4. admin :

    abr 4, 2011 9:45 |

    Claudia, sua dúvida é se pode informar 0 no valor do ICMS ST Retido na nota fiscal eletronica certo?

    Bem, como lhe expliquei por email, quando uma empresa compra um ativo imobilizado ela tem o direito de se creditar do valor do ICMS sobre a operação. Quando a mercadoria em sua ultima operação utiliza CST 60, ela não tem ICMS normal, e erroneamente muitas empresas não estão destacando o valor do imposto pago anteriormente.

    Agora, se você mer perguntar:
    “Jonatas, É possivel transmitir uma NF-e sem informar estes valores?”
    A resposta é SIM
    Mas se você me perguntar
    “Jonatas, você acha certo não destacar o valor de ICMS ST?”
    A resposta é NÃO

    Como todo consumidor tem o direito de saber o valor dos impostos que paga, creio que dever-se-ia destacar esses valores em todas as notas.

    Att.

    Jonatas Fischer – Nota Fiscal Facil
    A Resposta é

  5. Ayslan Marques :

    abr 7, 2011 16:21 |

    Jonatas,

    Como devo proceder para calcular BC de ICMS Retido e Valor de ICMS Retido anteriormente no caso de ICMS 060, possuindo somente a nota de entrada, com os valores totais, BC de Sub. e Valor de Sub.

    Visto que devemos informar no XML, por produto, a base de ICMS retido e o valor do ICMS retido anteriormente (vBCSTRet e vICMSSTRet). Há uma maneira de calcular esses valores por produto? Ou deve-se informar manualmente conforme na nota de entrada?

  6. admin :

    abr 7, 2011 17:31 |

    Ayslan, obrigado pelo questionamento.

    Deixa eu ver se consigo te explicar.
    Quando você dá entrada em uma nota fiscal, os valores de ST estão totalizados na nota e não destacados por item.
    O sistema que está dando entrada, no entanto, deveria calcular o ICMS ST por item e o total deste valor deve bater com o total informado na nota fiscal.
    Baseado nas informações que você calculou na entrada, você sabe o valor que pagou de ST e com esse valor pode destacar nas suas saidas.
    É como um controle de lote de mercadoria, mas na verdade é um controle de lote Fiscal de mercadoria.
    Lote Fiscal é um tipo de lote que se importa apenas nos valores dos impostos pagos na entrada e informa eles na saida.

  7. Rodrigo Machado :

    jun 7, 2011 12:05 |

    Jonatas, bom dia!
    Cara, seu site já é referencia aqui em Alagoas e nos estados vizinhos… está me ajudando e a vários desenvolvedores também.

    Sobre essa cst, a minha dúvida é: As vezes acontece de pegarmos clientes novos, e na migração não conseguimos importar todos os dados… ou a empresa que nos contrata já tem um um tempo que funcina mas sem sistema nenhum…

    Diante desses casos, como eu poderia efetuar os cálculos pra venda com cst 60? se não possuo os valores dos impostos da ultima entrada?

    Pelo seu exeplo, fiz modificações e consigo efetuar tais cálculos, mas me deparei com as 2 questões acima.

    Novamente, muito grato por sua ajuda.

    Atcs,
    Rodrigo Machado

  8. admin :

    jun 9, 2011 9:09 |

    Bem, essa situação é complicada, mas vamos por partes.
    Para as notas fiscais já emitidas, você não precisa deste valor, a mesmo que você vá gerar alguma escrituração dos valores.
    Lembrando que o governo normalmente não reclama da falta de informação desses dados, pense assim se você não destaca seu cliente não credita, se o seu cliente não credita não sai do bolso do governo :D.

    Para as notas fiscais que você emitirá, seus clientes podem reclamar se você não destacar essas informações.

    Nas situações que eu já passei, eu fiz a rastreablidade fiscal através de lotes fiscais, ou seja, cada nota fiscal gera um lote fiscal com os valores dos impostos. Na entrada dessas notas eu alimentava esse lote e nas saidas eu buscava dados dele. Sempre que eu implantava essa rastreabilidade em um novo cliente eu pedia para o cliente informar qual esses valores na tela de manutenção de lote fiscal.

    Lembrando que a rastreabilidade é PEPS (FIFO – First in First Out)

    Espero que ajude.
    Jonatas Fischer

  9. Fernando :

    out 26, 2011 13:47 |

    Olá Jonatas.

    Estive procurandoem vários lugares, mas não encontrei essa informação.
    Tenho uma empresa que compra vários produtos por ST, a venda é realizada com CST 60 e não estou informando o % de imposto retido porque não sei qual é. Podes me ajudar, por favor.
    Imposto de entrada:
    ICMS Origem 7%;
    ICMS Destino 18%;
    MVA 40%.

    Aguardo.
    Obrigado.
    Fernando.

  10. David :

    jan 23, 2012 15:59 |

    Boa tarde.
    Gostaria de saber quando se destaca o ST nd nota fiscal de saída?
    Tenho um empresa do lucro presumido que compra tudo retido, qual cfop que ela deve usar ? 5405 ou 5403? Destaca sim ou não a base de calculo do st ?
    Desde já obrigado.

  11. jonatas :

    fev 3, 2012 12:06 |

    Quando você é o substituto, e quando se está vendendo mercadoria a um atravessador que irá revende-la.

    E quando você é o substituto? quando você é produtor ou equiparado a produtor, ou quando você remetendo mercadoria sujeita a ST para UF diferente da sua.
    Ou seja, se você compra em SP e paga ST na entrada, você não deve para ICMS em nenhuma venda em SP. Mas se você vender para SC e a mercadoria tiver ST em SC então você destaca ICMS ST novamente e recolhe o valor destacado para a UF de SC.

    É importante ter uma rastreabilidade do valor do ICMS-ST, pois quando você vender para SC, vai querer se creditar o ICMS e ICMS ST que você pagou na entrada.

    Eu recomendo uma boa estudada nos protocolos de ICMS-ST que suas mercadorias estão sujeitas. O melhor é sempre ter conhecimento sólido sobre suas operações.

    Jonatas Fischer

  12. Daniel Crudo :

    mar 3, 2012 18:31 |

    Olá Jonatas;

    Parabéns pelo site.

    Sou desenvolvedor de software, atendo na maioria, empresas optantes pelo simples. A minha dúvida e acredito que a grande maioria que atua nesse regime é a seguinte:
    1 – Quando um cliente dar entrada em uma mercadoria com St 10 sendo ele simples por qual St ele deve utilizar na saída?

    2 – Quando um cliente dar entrada em uma mercadoria com St 60 sendo ele simples por qual St ele deve utilizar na saída?

    3 – Caso haja destaque de St a forma de calcular é a mesma do mencionado no link:
    http://www.notafiscalfacil.com.br/calculo-icms-st-simples-nacional

    Desenvolver software que contemplem todas as regras tem sido nosso maior desafio!

    É uma pena as empresas brasileiras serem expostas a essas situações!

    Abraço;

    Daniel Crudo

  13. Roberson :

    mar 23, 2012 13:45 |

    Bom dia, eu sou meio novo vou tentar ser o mais claro possível
    A empresa a qual eu trabalho é super simples e eu esqueci de enviar uma nota de compra para a contabilidade no fechamento do Mês quais as consequências disso?

    a empresa paga por isso?

  14. jonatas :

    mar 26, 2012 20:23 |

    Roberson

    De uma estudada sobre escrituração extemporânea.
    Além disso, provavelmente você terá que pagar multa e juros sobre o valor devido.

    Att.

    Jonatas Fischer

  15. jonatas :

    mar 26, 2012 20:50 |

    Olá Daniel

    Desculpe, mas não vou te responder. Não porque não saiba, mas porque a resposta não é tão simples.

    Aqui no blogo maior número de dúvidas é com relação ao ICMS ST. Esse imposto tem uma operacionalização bem complexa e é facil ver gente perdento dinheiro com ele.

    Estou elaborando um material que demonstre como devem ser realizados todas as operações

    Em breve devo estar publicando.

    Jonatas Fischer

  16. Rosemary :

    mar 27, 2012 14:07 |

    olá Jonatas, tire uma duvida, como deve ser creditado o icms, já que as aliquotas são diferentes, ou seja, uma mercadoria que tem a origem são luis-ma, destino são paulo, já que o icms de são luis é 17% e são paulo 12% como fazer

  17. jonatas :

    mar 27, 2012 15:30 |

    Rosemary
    Você está um pouco equivocada.

    A aliquota de São paulo não é 12%. A alíquota interestadual de São Luiz para São Paulo que é 12%.
    A explicação que te darei abaixo se aplica somente se a mercadoria for tributada pelo ICMS integralmente, (sem redução de base, sem isenção, sem ST)
    Quando você compra uma mercadoria em São Luiz e com ICMS de 17% você se credita dos 17%.
    Quando você emitir uma nota fiscal de saida para são paulo você tributará com 12%.

    Conseguiu entender?

    Jonatas Fischer

  18. maria :

    abr 9, 2012 20:57 |

    preciso saber se uma mercadoria saindo do distribuidor para outro estado cuja a aliquota e diferente eu tenho que pagar duas vezes. ex uma carga de bebidas saindo de alagoas indo para sao luis qual o valor correto do pagamento da substituiçao tributaria.

    obrigada JONATAS

  19. jonatas :

    abr 11, 2012 19:14 |

    Maria, não precisa pagar duas vezes.
    Mas quando a situação é de transferência/venda para outro estado com destino a contribuinte de ICMS, você deve se creditar do valor do imposto pago/retido na compra da mercadoria e fazer um novo recolhimento do imposto para o estado de destino.

    Quando a venda é para consumidor final não contribuinte do ICMS, você vende com CST 60, sem ter que fazer um novo pagamento de ICMS

    Jonatas Fischer

  20. Nilda :

    abr 23, 2012 14:24 |

    Bom Dia!!!

    Preciso emitir uma NF onde não será gerada cobrança pelo motivo de o cliente colocar em seu catálogo propaganda da Tableplast pelo mesmo valor de sua compra.

    Vale lembrar que a NF que terá que ser emitida é para o Estado do RS e contem Substituição Tributaria.

    Quais os procedimentos que deverão ser realizados? Qual o CFOP utilizado?

  21. Thiago Cantarelli :

    mai 11, 2012 9:03 |

    Olá, o seu site é maravilhoso. Gostei bastante!
    Eu preciso urgentemente de uma informação. Tomará que o sr. posso me ajudar.
    É o seguinte:

    Eu vou comprar pescado do Rio Grande do sul e trazer para Santa catarina.
    A mercadoria pode vir de indústria como de produtor. Preciso da nota de entrada e da nota de saída ? Quais são os custos e como declarar ?

    Outra dúvida: Os impostos da nota fisal são pagos no final do ano ou são pago a cada compra e venda. E onde efetuo o deposito/pagamento ?

    Se o senhor puder enviar-me a resposta para o meu e-mail. Fico demais de agradecido, porque me facilita para ler sua sugestão.

    Atenciosamente,
    Thiago Cantarelli

  22. MICHAEL S. MC DOUGALL :

    mai 23, 2012 17:55 |

    Boa tarde caros colegas. Gostaria de saber se tem uma tabela de CST com CFOP de cada tipo de operação, ou seja ex: nf 123 CST 010 CFOP 5401. Lançamento NF 123 CST 060 CFOP 1403.
    A minha pergunta é se tem uma tabela com um conjunto de cst e cfop para cada tipo de operação.
    Grato.

  23. Adriano :

    mai 24, 2012 18:47 |

    Boa tarde! Trabalho em uma empresa de prestação de serviços e fornecimento de materiais no Estado de São Paulo. Um cliente do Mato Grosso do Sul me pediu um orçamento para fornecer apenas material para ele. Se eu comprar esse material no estado de São Paulo e o fornecedor recolher a substituição tributária, quando eu repassar esse material para o meu cliente, emitindo uma nota da minha empresa, quais os impostos eu pagarei sobre essa nota?
    Aguardo retorno.
    Att,
    Adriano.

  24. marlon tseng :

    mai 29, 2012 0:29 |

    olá, tenho uma dúvida;
    estou pensando em começar a importar pela SC o qual o produto encaixa no icms de 17% e distribuir para SP.

    vou ter que pagar ICMS do SC e SP ou só de SC?

  25. PAULO :

    jun 20, 2012 16:56 |

    BOA TARDE, JONATAS.

    COMO FAÇO PARA CONSEGUIR A LISTAGEM DE MATERIAIS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA REFERENTE A ITENS COMO CERVEJA, REFRIGERANTE, CAFE ETC…PORQUE TENHO UMA LISTA POREM JA ANTIGA TALVEZ ATUALIZOU E ESTOU SEM SABER EM QUE SITE ENTRAR OU QUAL TELEFONE LIGAR AQUI NO (ES).
    DESDE JA AGRADEÇO..

  26. jonatas :

    jul 18, 2012 11:43 |

    Paulo, você deve consultar direto na legislação de seu estado. Normalmente todo Sefaz disponibiliza estas informações em seus sites.
    http://internet.sefaz.es.gov.br/

  27. jonatas :

    jul 24, 2012 17:23 |

    Nilda, esse não é o objetivo principal do blog. Te aconselho a procurar uma empresa de consultoria.

    Nosso principal objetivo é responder como calcular e escriturar e não como enquadrar

  28. jonatas :

    jul 26, 2012 0:29 |

    Marlon, depende se sua mercadoria é sujeita a ICMS ST. Se for, você terá que recolher o ICMS ST quando vender(mas na prática quem paga é o seu cliente) mas santa catarina tem vários benefícios fiscais, mas você teria que conversar com uma consultoria para ver que tipo de mercadoria você quer importar e quanto você pagará de imposto.

  29. jonatas :

    jul 26, 2012 0:35 |

    Infelizmente não tenho

  30. jonatas :

    jul 26, 2012 14:08 |

    Thiago, recomendo procurar um contador na sua cidade para lhe dar detalhes dessas operações.

  31. jonatas :

    jul 26, 2012 14:13 |

    Adriano, depende de onde seu cliente está e qual destino ele dará a mercadoria.

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